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Notícia ·
há 11 anos
Entenda a Lei complementar 150/2015 que regulamenta a PEC dos domésticos
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (01), a Lei Complementar 150 /2015 alterou a legislação trabalhista e, devido os impactos das alterações, discussões sobre a matéria...
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Tuany Bernardes Pereira
Artigo ·
há 11 anos
Adoção Multiparental: possibilidade de múltipla filiação
O instituto familiar, na história dos agrupamentos humanos, é o que antecede todos os demais, sendo a base da sociedade e agente socializador do indivíduo, no qual este irá desenvolver sua...
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Samuel Morais
Artigo ·
há 11 anos
[Parte 2] Da redução da maioridade penal: A resposta brasileira - o Estatuto da Criança e do Adolescente
Este é o segundo de cinco artigos que buscam analisar a tão debatida questão da redução da maioridade penal no Brasil. Link para a parte 1:...
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